Depois
de conterem a articulação do projeto que criminaliza a homofobia, as bancadas
evangélicas na Câmara e no Senado planejam centrar esforços para barrar
mudanças no Código Penal, que estão em tramitação no Senado e que, se aprovadas
no primeiro semestre de 2014, seguirão para a Câmara dos Deputados. De acordo
com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne deputados e
senadores, todos os temas que são caros aos religiosos estão sendo discutidos
no contexto do Projeto de Lei do Senado 236/2012.
O
texto já foi aprovado em comissão especial em dezembro e, antes de ser votado
no plenário do Senado, terá que passar pela apreciação da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da proposta, Pedro Taques
(PDT-MT), acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a
possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade
psicológica da gestante de arcar com a gravidez. “Em relação ao aborto, o
relatório aprovado, do senador Pedro Taques, já atendeu à bancada evangélica.
No entanto, enquanto o texto não for aprovado em plenário, alguém pode destacar
e mudar tudo. É por isso que estamos vigilantes”, comentou o deputado Marcos
Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica.
A
estratégia a ser montada neste ano pelos evangélicos, tão logo retornem do
recesso parlamentar, terá o objetivo de não deixar avançar a proposta, cujo
texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas. A legislação penal
data de 1940 e sua reforma, na opinião dos evangélicos, poderá abrir caminho,
entre outros pontos, para a “legitimação da pedofilia”. Além disso, eles querem
evitar o que chamam de “privilégios” para homossexuais, a flexibilização da
legislação sobre aborto, a legalização da eutanásia, além da descriminalização
do consumo de determinadas drogas.
“Estamos
de olho no projeto de reforma do Código Penal e nos atentados à família que
estão contidos na proposta. Está tudo lá e nós vamos trabalhar para que nada
mude. Queremos que tudo fique como está”, disse o senador Magno Malta (PR-ES),
que faz parte da bancada evangélica e que ainda lidera no Senado outra frente
em favor da “família brasileira”. “Isso não coisa só de evangélico não, como se
fossem só os evangélicos contra o resto do mundo. Tem católico, tem pessoas de
várias religiões. Nossa atuação é em favor da família”, defendeu o senador.
A
parte acusada de legalizar a pedofilia, de acordo com o deputado Marcos
Rogério, é a que diminui de 14 para 12 anos a idade máxima para tipificação de
violência sexual contra vulneráveis. “Isso significa legalizar a pedofilia no
Brasil”, disse o deputado.
Em
dezembro passado, a bancada evangélica conseguiu impedir que a proposta que
criminaliza a homofobia, já aprovada pela Câmara, continuasse em tramitação no
Senado. Os senadores aprovaram um requerimento anexando a proposta ao projeto
de reforma do Código Penal, justamente a proposta em que planejam barrar essas
mudanças.
A
bancada evangélica é formada por 73 parlamentares, 70 deputados e três
senadores. O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes
e a coordenação da bancada nas mãos do deputado João Campos (PSDB-GO). O grupo
conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana,
um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da
Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituições religiosas
menores.
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