Proposta
quer evitar que religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar
cerimônias homoafetivas
Sob o
comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara aprovou ontem projeto que livra os templos religiosos, padres e pastores
de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e
participação de pessoas "em desacordo com suas crenças".
Na
prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se
recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de
filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos
religiosos.
Autor do
projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989
que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de
um a três anos para tais situações.
Segundo
parlamentares, essa lei é utilizada hoje por homossexuais que se sentem
discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays
sofre resistência no Congresso. "Deve-se a devida atenção ao fato da
prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma
conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais
organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", afirmou
Reis.
A posição
foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ): "Assim,
[a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar
discriminação de liberdade de crença. As organizações religiosas têm
reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive
elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus
membros", disse Bolsonaro.
O texto,
que foi aprovado na comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue
para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
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