A Internal Revenue Service (IRS), um
órgão do governo norte-americano similar à nossa Receita Federal, só que com
mais poderes, chegou a um acordo com a ateia Fundação Libertos da Religião
(FFRF, na sigla em inglês), concordando em investigar as igrejas que estariam
violando uma lei federal que grupos ativistas costumam citar em uma tentativa
de silenciá-las, ameaçando seu status de isenção fiscal.
“Esta é uma vitória, e estamos
satisfeitos com este avanço que a Receita Federal tem demonstrado. A nossa
satisfação é que agora entrará em vigor um protocolo para fazer valer as
disposições antieleitorais”, declarou a vice-presidente de FFRF, Annie Laurie
Gaylor, na semana passada.
O processo da Fundação Libertos da
Religião de Koskinen acusou o IRS de não investigar as igrejas como o grupo
ateu gostaria. Apesar do acordo, apenas um tribunal teve competência para
encerrar o caso. O FFRF se opôs ao evento “Liberdade de Púlpito aos Domingos”,
que violaria a Emenda de Johnson, que autoriza a Receita Federal a regulamentar
sermões, requerendo às igrejas que desistam de sua proteção constitucional à
liberdade de expressão, a fim de manter o seu estatuto de isenção fiscal. Caso
as igrejas façam de púlpito discursos que sejam entendidos como de oposição a
um candidato ou partido, perderão a sua isenção fiscal.
A associação cristã ADF classificou o
acordo IRS-FFRF como mais um ato de censura do órgão fiscal.
“É mais uma censura que gera desconfiança,
e a Receita Federal faz isso depois de seus escândalos recentes envolvendo a
investigação de grupos conservadores”, disse a advogada da ADF, Christiana
Holcomb, em um comunicado. “Estamos pedindo ao IRS para divulgar os novos
protocolos e procedimentos aparentemente adotados para determinar a
investigação das igrejas. O que se pretende fazer contra as igrejas deve ser
esclarecido.”
No ano passado, o IRS admitiu que o Tea
Party e outras organizações conservadoras foram politicamente perseguidas como
violadoras de status de isenção fiscal. Lois G. Lerner, ex-diretor da Divisão
de Organizações Isentas do IRS, disse a jornalistas que várias organizações que
utilizavam as palavras “Tea Party” ou “patriota” em suas aplicações de isenção
foram perseguidas por agentes federais em comentários adicionais entre 2010 e
2012.
O IRS afirma que irá reter
temporariamente as investigações de todas as entidades isentas de impostos por
causa da investigação do Congresso sobre seus escândalos, mas o ADF diz que
ninguém sabe quando ela decidirá reiniciar as investigações com base em
quaisquer regras novas ou modificadas que ela desenvolve.
“O IRS não pode forçar as igrejas a
desistirem de suas preciosas liberdades constitucionalmente protegidas para
receber uma isenção fiscal”, disse o conselheiro da ADF, Erik Stanley, que
dirige o evento Liberdade de Púlpito aos Domingos. “Ninguém sugeriria a um
pastor que desistisse do status de isenção fiscal de sua igreja, se ele quer
manter sua proteção constitucional contra a busca e apreensão ilegal ou punição
cruel do governo. Da mesma forma, ninguém deve lhe pedir para fazer o mesmo
para ser capaz de manter protegida constitucionalmente a sua liberdade de
expressão”.
A Liberdade de Púlpito aos Domingos
deste ano será realizada no dia 5 de outubro. É um movimento que cresce
rapidamente e está associado a iniciativas individuais nos púlpitos nos EUA, em
um esforço jurídico concebido para garantir os direitos de liberdade de
expressão dos pastores no púlpito. Alguns dos pastores que participam também
enviam seus sermões gravados para o IRS.
Fonte: CPAD News
Nenhum comentário:
Postar um comentário